PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Wanderson Alves dapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-07T16:50:24Z-
dc.date.available2022-12-07T16:50:24Z-
dc.date.issued2022-11-23-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/4830-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectPrincípios constitucionaispt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectContrato de trabalho intermitentept_BR
dc.titleO contrato de trabalho intermitentept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Paula, Gil Cesar Costa dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7082674970834458pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo de analisar como o trabalho intermitente, em relação à reforma trabalhista, fere os princípios constitucionais; e suas ponderações (des)favoráveis. Na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) foi inserida uma inovação, a Lei nº 13.467/2017 conhecida como Reforma Trabalhista, com ela veio a criação da modalidade de contrato de trabalho intermitente. Esta lei foi criada com o intuito de diminuir a taxa de desemprego no Brasil e proporcionar ao empregado e empregador, maior liberdade e flexibilidade na prestação de serviço. Entretanto, alguns doutrinadores e aplicadores do direito averiguaram a provável inconstitucionalidade no artigo 443 e artigo 452-A, ambos da CLT. Em vista disso, desenvolve-se, uma análise das principiologias, segundo jurisprudência e doutrinadores, quanto ao princípio da dignidade humana, princípio da intangibilidade salarial e princípio da proibição ao retrocesso social. Diante disto, utilizou-se uma metodologia de caráter bibliográfico, sob o viés do método dedutivo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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