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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Nov-2021 | Combate à exploração do trabalho infantil no Estado do Pará | Moraes, Yuri da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | “Compliance” trabalhista como forma de mitigação da judicialização de conflitos | Silva, Tamires Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | A constitucionalidade da emenda nº 60 de 2019 da Constituição do Estado de Goiás | Carvalho, Isabel Figueiredo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2021 | Contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro | Sales, Ludmilla Almeida de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Corte arbitral: eficácia, aplicação em contratos de adesão e consumerista e a relação com a nova acepção ao princípio do acesso à justiça | Fernandes, Gabriel de Castro Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Crimes cibernéticos: a ineficácia da legislação brasileira | Ferreira, Sarah Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Crimes contra a administração pública: a materialização delitiva na esfera político-administrativa brasileira | Ferreira, José Augusto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2022 | Dano moral e aborrecimento nas relações de consumo: seus tabus e suas reações com o consumidor | Carvalho, Gabriel Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Dano moral nas relações de trabalho e o quantum indenizatório: aferição do quantum e finalidades da reparação | Oliveira, Daniel Mendonça De Pina | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | A delação premiada e suas críticas no combate ao crime organizado | Amaral, Gabriel Gonçalves de Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Descriminalização do uso e porte da cannabis sativa para usuários no Brasil: um estudo sob a aplicação dos direitos individuais constitucionais aos usuários | Silva, Gabriel Pereira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Direito aeronáutico: responsabilidade civil e penal nos acidentes e incidentes aéreos | Ribeiro, Luan de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2022 | Direito desportivo: o advento das SAF (Sociedade Anônima de Futebol) e a criação de um modelo de gestão empresarial no futebol brasileiro | Maia, Gustavo Romão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Direito do consumidor nas compras pela internet: leis que amparam o consumidor no código de defesa do consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados | Moura Neto, Mauricio Pinheiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Direito do trabalho: o dano moral no acidente de trabalho e o quantum indenizatório | Barbosa, Gabriella Lara Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | O direito potestativo no divórcio | Lima, Maiara Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2022 | Direito trabalhista: a uberização como forma de trabalho e precarização das atividades laborais | Souza, Emanuel Café de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Direitos humanos e as nuances do Estatuto da Criança e do Adolescente: a inserção precoce no trabalho infantil | Pinto, Giulia Carolina de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2020 | Direitos humanos e multiculturalismo: o reconhecimento do indivíduo nas facções criminosas - uma leitura a partir de Taylor | Souza, Marcos Túlio Oliveira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | Efeitos da aplicação da audiência de custódia no Brasil | Nascimento, Vanessa Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
