Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Corte arbitral: eficácia, aplicação em contratos de adesão e consumerista e a relação com a nova acepção ao princípio do acesso à justiça
Autor(es):	Fernandes, Gabriel de Castro Barbosa
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Conceição, Luiz Paulo Barbosa da
Resumo:	A pesquisa tratou quando do conceito de arbitragem, um método alternativo de solução de conflito, onde as partes resolvem que sua demanda vai ser resolvida por um terceiro imparcial, o árbitro, analisou-se, outrossim, o controle judicial sobre esse procedimento, bem como a natureza jurídica da decisão do árbitro e, em seguida, foi exposto quanto à possibilidade de instituição da arbitragem em contratos de adesão e relações de consumo, que se mostra possível, desde que por iniciativa do aderente ou consumidor, por compromisso arbitral e, no caso do contrato de adesão, por cláusula arbitral, se respeitados os requisitos legais, e por fim, se analisou a relação entre a nova acepção do princípio do acesso à justiça e arbitragem, em quais situações de mostra oportuno a utilização do procedimento arbitral.
Palavras-chave:	Arbitragem Eficácia Adesão Consumeristas
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1302
Data do documento:	19-Nov-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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