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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2023 | Laicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estado | Ruiz, Matheus Lopo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | A Lei Geral de Proteção de Dados e o direito a privacidade | Brandão, Gabriel Fucciolo de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2021 | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018: direito à privacidade aplicada às redes sociais | Santos, Chistiane Oliveira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizado | Soares, Rafael Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Lei geral de proteção de dados: análise sobre a importância do tratamento de dados pessoais com a adequação da LGPD | Silva Neto, Expedito Dantas Da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Lei Geral de Proteção de Dados: responsabilidades cíveis e criminais | Carvalho, Felipe Vasconcelos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicação | Franco, Victor Lacerda Camozzi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicação | Franco, Victor Lacerda Camozzi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Menor infrator: atos infracionais e a eficácia das medidas sócioeducativas | Lemes, Maria Paula de Albuquerque | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Nova lei de improbidade administrativa: os impactos da norma na gestão pública | Porto, Ítalo Estrêla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | A Nova Lei do Abuso de Autoridade: um abuso legislativo? | Faleiro, Eduarda Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Paternidade socioafetiva, no ordenamento jurídico brasileiro: obrigação alimentar | Cunha, Carolina Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | A penhora de criptomoedas no processo de execução | Oliveira, Júlia Alves Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Planejamento sucessório e tributário no agronegócio: benefícios da holding na gestão da empresa familiar rural | Almeida, Thaís Calixto De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva: desafios e realidade | Borba, Tássia Raniele Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A prática da pedofilia no direito penal brasileiro e no Estatuto da Criança e do Adolescente | Berti, Larissa de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O princípio da afetividade no Direito de Família | Batista, Julya Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | O princípio da insignificância, na posse ou porte de munição | Carvalho, Yuri Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2022 | A privatização do sistema penitenciário brasileiro | Bernardes, Matheus Henrique Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Jun-2021 | Processo administrativo de apuração de responsabilidade de fornecedores no âmbito da administração pública do Estado de Goiás | Cardoso, Yasmin Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
