Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Laicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estado
Autor(es):	Ruiz, Matheus Lopo
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
Resumo:	O presente artigo tem como objetivo discorrer e fundamentar acerca do direito da liberdade de culto e crença religiosa, através do estudo realizado nas doutrinas, na legislação, e nos dispositivos da Constituição Federal do Brasil de 1988. O trabalho iniciou-se com um estudo sobre o surgimento da Constituição e com enfoque na evolução do conceito de religião e crença. Em seguida, o Direito previsto e as normas e qualificações regidas pela constituição, que sofreu várias alterações e discussões até chegar a Lei mais atual e ativa que é a Constituição de 1988. Mostrando ainda como esta espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e ainda, como os cidadãos tem que participar e vigiar os Direitos Humanos, não delegando apenas ao Estado a proteção e aplicação destes. Para somente assim, conseguirmos o objetivo central do trabalho, qual seja, realizar um estudo acerca do direito da liberdade religiosa no Brasil com foco nas religiões pouco usais e em seus costumes, apontando a forma com que é tratado um direito fundamental reconhecido e positivado e ainda sim discriminado em pleno século XXI.
Palavras-chave:	Laicidade Estado laico
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7014
Data do documento:	29-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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