PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRuiz, Matheus Lopopt_BR
dc.date.accessioned2023-12-19T19:51:20Z-
dc.date.available2023-12-19T19:51:20Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7014-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLaicidadept_BR
dc.subjectEstado laicopt_BR
dc.titleLaicidade do estado eficácia e efetividade da laicidade do estadopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo tem como objetivo discorrer e fundamentar acerca do direito da liberdade de culto e crença religiosa, através do estudo realizado nas doutrinas, na legislação, e nos dispositivos da Constituição Federal do Brasil de 1988. O trabalho iniciou-se com um estudo sobre o surgimento da Constituição e com enfoque na evolução do conceito de religião e crença. Em seguida, o Direito previsto e as normas e qualificações regidas pela constituição, que sofreu várias alterações e discussões até chegar a Lei mais atual e ativa que é a Constituição de 1988. Mostrando ainda como esta espelhou-se na Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, e ainda, como os cidadãos tem que participar e vigiar os Direitos Humanos, não delegando apenas ao Estado a proteção e aplicação destes. Para somente assim, conseguirmos o objetivo central do trabalho, qual seja, realizar um estudo acerca do direito da liberdade religiosa no Brasil com foco nas religiões pouco usais e em seus costumes, apontando a forma com que é tratado um direito fundamental reconhecido e positivado e ainda sim discriminado em pleno século XXI.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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