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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5483
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A penhora de criptomoedas no processo de execução |
Autor(es): | Oliveira, Júlia Alves Lima de |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
Resumo: | O presente artigo propôs analisar a possibilidade da penhora de criptomoedas no processo de execução como medida constritiva para satisfação da dívida e obtenção, concomitante, de crédito total ou parcial para a parte exequente, abarcando como objeto de pesquisa a moeda digital denominada Bitcoin, partindo do pressuposto e motivado principalmente pelo aumento exponencial de investidores brasileiros nessa modalidade de criptoativos. Desse modo, este trabalho buscou entender os meios que podem viabilizam a aplicação do instituto da penhora, tanto na teoria como na prática, utilizando-se do método dedutivo, envolvendo como procedimento técnico pesquisas bibliográficas, mediante análise de diversas obras doutrinárias, jurisprudências, revistas, artigos científicos e legislação existente sobre o tema abordado. Como resultado, foi possível de fato identificar a aplicabilidade da penhora de criptomoedas diante a legislação atual, porém, concluiu-se que cabe ainda ao Poder Legislativo elaborar medidas que trazem mais eficácia e segurança jurídica à sociedade. |
Palavras-chave: | Criptomoeda Penhora |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5483 |
Data do documento: | 26-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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