PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Júlia Alves Lima dept_BR
dc.date.accessioned2022-12-22T15:45:30Z-
dc.date.available2022-12-22T15:45:30Z-
dc.date.issued2022-11-26-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5483-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCriptomoedapt_BR
dc.subjectPenhorapt_BR
dc.titleA penhora de criptomoedas no processo de execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.description.resumoO presente artigo propôs analisar a possibilidade da penhora de criptomoedas no processo de execução como medida constritiva para satisfação da dívida e obtenção, concomitante, de crédito total ou parcial para a parte exequente, abarcando como objeto de pesquisa a moeda digital denominada Bitcoin, partindo do pressuposto e motivado principalmente pelo aumento exponencial de investidores brasileiros nessa modalidade de criptoativos. Desse modo, este trabalho buscou entender os meios que podem viabilizam a aplicação do instituto da penhora, tanto na teoria como na prática, utilizando-se do método dedutivo, envolvendo como procedimento técnico pesquisas bibliográficas, mediante análise de diversas obras doutrinárias, jurisprudências, revistas, artigos científicos e legislação existente sobre o tema abordado. Como resultado, foi possível de fato identificar a aplicabilidade da penhora de criptomoedas diante a legislação atual, porém, concluiu-se que cabe ainda ao Poder Legislativo elaborar medidas que trazem mais eficácia e segurança jurídica à sociedade.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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