Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A penhora de criptomoedas no processo de execução
Autor(es):	Oliveira, Júlia Alves Lima de
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo:	O presente artigo propôs analisar a possibilidade da penhora de criptomoedas no processo de execução como medida constritiva para satisfação da dívida e obtenção, concomitante, de crédito total ou parcial para a parte exequente, abarcando como objeto de pesquisa a moeda digital denominada Bitcoin, partindo do pressuposto e motivado principalmente pelo aumento exponencial de investidores brasileiros nessa modalidade de criptoativos. Desse modo, este trabalho buscou entender os meios que podem viabilizam a aplicação do instituto da penhora, tanto na teoria como na prática, utilizando-se do método dedutivo, envolvendo como procedimento técnico pesquisas bibliográficas, mediante análise de diversas obras doutrinárias, jurisprudências, revistas, artigos científicos e legislação existente sobre o tema abordado. Como resultado, foi possível de fato identificar a aplicabilidade da penhora de criptomoedas diante a legislação atual, porém, concluiu-se que cabe ainda ao Poder Legislativo elaborar medidas que trazem mais eficácia e segurança jurídica à sociedade.
Palavras-chave:	Criptomoeda Penhora
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5483
Data do documento:	26-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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