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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7016
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva: desafios e realidade |
Autor(es): | Borba, Tássia Raniele Guimarães |
Primeiro Orientador: | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado |
metadata.dc.contributor.referee1: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
Resumo: | O presente estudo buscou investigar a adoção homoafetiva: possibilidade jurídica, realidade justa, bem como analisar os desafios e dificuldades enfrentadas por eles. Aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, discutindo a teoria e análise documental a partir da legislação, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio da pesquisa, verificou-se os principais motivos da dificuldade da adoção homoafetiva no Brasil, que variam entre preconceito e discriminação. Constatou-se também, as situações do sistema de adoção, os desafios para se adequar ao que determinam e estar apto para adoção. Diante disso, certificou-se que o Estado como principal responsável pela garantia do direito a adoção de casais homoafetivos, deve implementar medidas e políticas públicas que assegurem os direitos dessa população, que possibilitem, de forma digna, o cumprimento da adoção, como também, promova a reparação social dela. |
Palavras-chave: | adoção adoção homoafetiva |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7016 |
Data do documento: | 29-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA - DESAFIOS E REALIDADE.pdf | 279,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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