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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7016
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Borba, Tássia Raniele Guimarães | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-12-19T20:03:39Z | - |
dc.date.available | 2023-12-19T20:03:39Z | - |
dc.date.issued | 2023-11-29 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7016 | - |
dc.description.sponsorship | Não recebi financiamento | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Pontifícia Universidade Católica de Goiás | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Adoção | pt_BR |
dc.subject | Adoção homoafetiva | pt_BR |
dc.title | A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva: desafios e realidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0699382676730763 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Gonzaga, Fausto Mendanha | pt_BR |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0868281967579099 | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente estudo buscou investigar a adoção homoafetiva: possibilidade jurídica, realidade justa, bem como analisar os desafios e dificuldades enfrentadas por eles. Aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, discutindo a teoria e análise documental a partir da legislação, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio da pesquisa, verificou-se os principais motivos da dificuldade da adoção homoafetiva no Brasil, que variam entre preconceito e discriminação. Constatou-se também, as situações do sistema de adoção, os desafios para se adequar ao que determinam e estar apto para adoção. Diante disso, certificou-se que o Estado como principal responsável pela garantia do direito a adoção de casais homoafetivos, deve implementar medidas e políticas públicas que assegurem os direitos dessa população, que possibilitem, de forma digna, o cumprimento da adoção, como também, promova a reparação social dela. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Escola de Direito, Negócios e Comunicação | pt_BR |
dc.publisher.initials | PUC Goiás | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.degree.graduation | Direito | pt_BR |
dc.degree.level | Graduação | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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Arquivo | Tamanho | Formato | |
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A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO HOMOAFETIVA - DESAFIOS E REALIDADE.pdf | 279,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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