PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBorba, Tássia Raniele Guimarãespt_BR
dc.date.accessioned2023-12-19T20:03:39Z-
dc.date.available2023-12-19T20:03:39Z-
dc.date.issued2023-11-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7016-
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectAdoção homoafetivapt_BR
dc.titleA possibilidade jurídica da adoção homoafetiva: desafios e realidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Calaça, Gabriela Pugliesi Furtadopt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0699382676730763pt_BR
dc.contributor.referee1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo buscou investigar a adoção homoafetiva: possibilidade jurídica, realidade justa, bem como analisar os desafios e dificuldades enfrentadas por eles. Aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, discutindo a teoria e análise documental a partir da legislação, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio da pesquisa, verificou-se os principais motivos da dificuldade da adoção homoafetiva no Brasil, que variam entre preconceito e discriminação. Constatou-se também, as situações do sistema de adoção, os desafios para se adequar ao que determinam e estar apto para adoção. Diante disso, certificou-se que o Estado como principal responsável pela garantia do direito a adoção de casais homoafetivos, deve implementar medidas e políticas públicas que assegurem os direitos dessa população, que possibilitem, de forma digna, o cumprimento da adoção, como também, promova a reparação social dela.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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