Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A possibilidade jurídica da adoção homoafetiva: desafios e realidade
Autor(es):	Borba, Tássia Raniele Guimarães
Primeiro Orientador:	Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
metadata.dc.contributor.referee1:	Gonzaga, Fausto Mendanha
Resumo:	O presente estudo buscou investigar a adoção homoafetiva: possibilidade jurídica, realidade justa, bem como analisar os desafios e dificuldades enfrentadas por eles. Aplicou-se o método de pesquisa bibliográfica, com abordagem qualitativa, discutindo a teoria e análise documental a partir da legislação, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Por meio da pesquisa, verificou-se os principais motivos da dificuldade da adoção homoafetiva no Brasil, que variam entre preconceito e discriminação. Constatou-se também, as situações do sistema de adoção, os desafios para se adequar ao que determinam e estar apto para adoção. Diante disso, certificou-se que o Estado como principal responsável pela garantia do direito a adoção de casais homoafetivos, deve implementar medidas e políticas públicas que assegurem os direitos dessa população, que possibilitem, de forma digna, o cumprimento da adoção, como também, promova a reparação social dela.
Palavras-chave:	Adoção Adoção homoafetiva
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7016
Data do documento:	29-Nov-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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