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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2022 | Gratuidade da justiça e assistência judiciária como meio de acesso à justiça | Cardoso, André Cristiano Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | Guarda compartilhada: concessão nos casos de violência doméstica contra a mulher | Santos, Fernanda Fich dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | Herança digital: direito de personalidade do autor da herança | Mendonça, Lucas Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | O impacto do Covid-19 no sistema prisional brasileiro: a situação dos presídios em tempos de crise | Alves, Júllia Hellen Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | Impactos sociais do trabalho infantil | Alves, Juliano Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2021 | As influências do negócio jurídico processual atípico no processo civil brasileiro | Nogueira, Eduardo Henrique Saraiva Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2021 | Inquérito policial: natureza, características e desdobramentos do inquérito policial | Santos, Lorrayne Gomes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2021 | A Lei geral de proteção de dados (Lei 13.709/18): desafios da proteção de dados pessoais nos meios digitais | Mesquita, Nathalia Rayane Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Lei n. 14.188/21 e o enfrentamento da violência contra a mulher: crime de violência psicológica e o programa sinal vermelho | Martins, Débora Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jun-2022 | O limite de gastos com pessoal, as despesas com a dívida pública e seu impacto nos investimentos com educação e saúde | Mainardi, Rafael Fleury | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Meios alternativos de resolução de conflitos: uma análise do modelo de sistema de justiça multiportas | Nogueira, Alice Mendes Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2021 | Motoristas profissionais de longa distância no Brasil: regime de trabalho análogo ao escravo? | Pinheiro, Bernardo Wilker Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2021 | Mutações no conceito de família provocadas pelas relações sociais | Moura, Júlia Pereira Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do preso | Benicio, Daniela Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2021 | A proteção penal brasileira em face da prática de crimes sexuais virtuais | Leocadio, Michel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2022 | A realidade das mulheres no sistema penitenciário brasileiro | Oliveira, Fernanda Silva de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2021 | A relação constitucional do microeempreendedor individual e o desenvolvimento econômico | Amorim, Joaquim Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2021 | Responsabilidade civil do Estado pela morosidade na prestação jurisdicional | Macedo, Jefferson da Conceição | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Sistema penitenciário brasileiro: reintegração e reinserção dos apenados | Silva, Rafaela Barros da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Sistema tributário nacional | Venâncio, Mateus Henrique Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
