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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6114
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Meios alternativos de resolução de conflitos: uma análise do modelo de sistema de justiça multiportas |
Autor(es): | Nogueira, Alice Mendes Silva |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Fleischer, Frederico Gustavo |
Resumo: | Esta monografia consiste na análise dos Métodos Adequados de Resolução de Conflitos que compõe o Sistema Multiportas e suas aplicações, principalmente, no contexto dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais dispostos na Lei nº. 9.099/1995. A cultura do conflito e, por conseguinte, da sentença exacerbada, são consequências de um judiciário que não promove os princípios da Justiça, tais como disponibilizar e resolver da melhor forma possível uma controvérsia. Diante de um conflito que poderia ser resolvido sem a necessidade de ingresso da demanda de processos litigiosos no Poder Judiciário, é imprescindível reconhecer que os Métodos Adequados de Resolução de Conflitos são ferramentas intrínsecas pela melhor satisfação das partes na resolução de seus conflitos, evidenciando seu exercício de cidadania e para o efetivo acesso à justiça. Desse modo, é de suma importância promover a discussão sobre esse tema tratando das diferenças, aplicações e visando os métodos disponíveis no Sistema Multiporta, compatíveis com cada caso no alcance de uma solução de impasses adequada e satisfatória. |
Abstract: | This paper consists of the analysis of the Alternative Dispute Resolution Methods within the Multidoor System of Dispute Resolutions and its possibilities of application, mainly, in the context of the Civil and Criminal Special Courts in Brazil, according to the Law nº. 9.099/1995. The culture of conflict and, therefore, the excessive sentencing, are consequences of a judiciary that does not promote the principles of Justice, such as making a path of availability to dispute and resolve cases in the best possible way. Faced with a conflict that could be resolved without the need of admission of a demand in a litigation process brought before the Judiciary, it is essential to recognize that the Adequate Methods of Conflict Resolution are intrinsic tools for the better satisfaction of the parties in the resolution of their conflicts, evidencing their exercise rights of citizenship and effective access to justice. Thereby, it is extremely important to promote the discussion of this topic, dealing with the differences, applications and aiming at the methods available in the Multiport System, compatible with each case in order to reach an adequate conflict resolution in the most satisfactory way. |
Palavras-chave: | Sistema multiportas Solução de conflitos Meios adequados Juizados especiais Acesso à justiça |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6114 |
Data do documento: | 25-Mai-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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