PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Inquérito policial: natureza, características e desdobramentos do inquérito policial
Autor(es): Santos, Lorrayne Gomes dos
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo: O presente trabalho tem por finalidade um estudo acerca do inquérito policial e sua importância na fase pré-processual. O objetivo central do trabalho é explanar um estudo acerca da aplicabilidade ou não dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa dentro do Inquérito Policial, analisando, assim, princípios e garantias previstas na Constituição Federal de 1988. A pesquisa é baseada no método de revisão bibliográfica, através da qual foram consultadas relevantes doutrinas jurídicas, especialmente do Direito Processual Penal, assim como artigos científicos publicados em revistas científicas de credibilidade atestada pela comunidade acadêmica. Verificou-se que ainda é necessária a popularização da compreensão de que o inquérito policial não consiste meramente em um documento informativo do Juízo, buscando viabilizar a concreta aplicação dos mencionados princípio, faz-se necessária a compreensão de que o acusado não pode ser tratado e manejado como mero objeto durante o inquérito.
Palavras-chave: Inquérito policial
Contraditório
Ampla defesa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1526
Data do documento: 26-Mai-2021
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