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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1526
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Inquérito policial: natureza, características e desdobramentos do inquérito policial |
Autor(es): | Santos, Lorrayne Gomes dos |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | O presente trabalho tem por finalidade um estudo acerca do inquérito policial e sua importância na fase pré-processual. O objetivo central do trabalho é explanar um estudo acerca da aplicabilidade ou não dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa dentro do Inquérito Policial, analisando, assim, princípios e garantias previstas na Constituição Federal de 1988. A pesquisa é baseada no método de revisão bibliográfica, através da qual foram consultadas relevantes doutrinas jurídicas, especialmente do Direito Processual Penal, assim como artigos científicos publicados em revistas científicas de credibilidade atestada pela comunidade acadêmica. Verificou-se que ainda é necessária a popularização da compreensão de que o inquérito policial não consiste meramente em um documento informativo do Juízo, buscando viabilizar a concreta aplicação dos mencionados princípio, faz-se necessária a compreensão de que o acusado não pode ser tratado e manejado como mero objeto durante o inquérito. |
Palavras-chave: | Inquérito policial Contraditório Ampla defesa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito e Relações Internacionais |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1526 |
Data do documento: | 26-Mai-2021 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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