PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O impacto do Covid-19 no sistema prisional brasileiro: a situação dos presídios em tempos de crise
Autor(es): Alves, Júllia Hellen Vieira
Primeiro Orientador: Borges, Larissa de Oliveira Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos
Resumo: Examina a superlotação no sistema prisional. Demonstra a responsabilidade do Estado na administração dos presídios. Apresenta o impacto e as consequências da pandemia no sistema prisional. Analisa a perspectiva jurídica Constitucional dos Direitos e Garantias Fundamentais no sistema penitenciário. Discorre sobre os direitos fundamentais dos presos. Verifica as medidas jurídicas que podem ser tomadas no sistema carcerário.
Palavras-chave: Superlotação
Pandemia
Sistema carcerário
Direitos
Medidas jurídicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6122
Data do documento: 8-Jun-2022
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