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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6122
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O impacto do Covid-19 no sistema prisional brasileiro: a situação dos presídios em tempos de crise |
Autor(es): | Alves, Júllia Hellen Vieira |
Primeiro Orientador: | Borges, Larissa de Oliveira Costa |
metadata.dc.contributor.referee1: | Santos Júnior, Clodoaldo Moreira dos |
Resumo: | Examina a superlotação no sistema prisional. Demonstra a responsabilidade do Estado na administração dos presídios. Apresenta o impacto e as consequências da pandemia no sistema prisional. Analisa a perspectiva jurídica Constitucional dos Direitos e Garantias Fundamentais no sistema penitenciário. Discorre sobre os direitos fundamentais dos presos. Verifica as medidas jurídicas que podem ser tomadas no sistema carcerário. |
Palavras-chave: | Superlotação Pandemia Sistema carcerário Direitos Medidas jurídicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6122 |
Data do documento: | 8-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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