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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
16-Nov-2022 | A privatização do sistema penitenciário brasileiro | Bernardes, Matheus Henrique Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | A proibição da cannabis e o habeas corpus: instrumento para a concretização dos direitos humanos fundamentais | Resende, João Victor Brandão | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2022 | A proteção da pessoa com deficiência conforme a Lei 13.146/15 | Tavares, Mateus Faleiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2023 | A proteção dos refugiados à luz do ornamento jurídico brasileiro | Nobre, Hariadne Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2021 | A recuperação judicial como mecanismo de proteção à atividade econômica brasileira | Almeida, Ketlen Tyeren de | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | Regime geral de previdência social: a tese da revisão da vida inteira | Costa, Heitor Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2022 | Regulamentação do uso adulto e auto cultivo da cannabis recreativa | Carvalho, Carlos Eduardo Vieira | Trabalho de Conclusão de Curso |
28-Mai-2021 | Responsabilidade civil por dano ambiental em razão de rompimento de barragem | Gonçalves, Bianca Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2023 | A responsabilidade dos administradores em sociedades anônimas: Análise das implicações legais e práticas na gestão corporativa | Gratão, Amanda Caroline Alves De Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Mai-2022 | A responsabilização civil por abandono afetivo: possibilidade de caracterização de dano | Guimarães, Ana Louise Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Mai-2021 | As restrições de acesso aos benefícios assistenciais: as dificuldades da implementação do benefício de prestação continuada frente às barreiras interpretativas da norma | Costa, Arthur Nascimento | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2022 | O sistema penitenciário brasileiro | Peixoto, Leonardo Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | Sistema penitenciário brasileiro e a comunidade transgênero | Vieira, Géssica Glenda Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2022 | Teletrabalho direito à desconexão como proteção ao teletrabalhador brasileiro | Barros, Elizabeth Aguiar de | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Mai-2022 | Teletrabalho: as novas concepções de subordinação jurídica e a pandemia do Covid-19 | Paulino, Ana Clara Frazão | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2024 | Trabalho carcerário. Autossuficiência dos presídios e ressocialização dos presidiários. | Ribeiro, Anderson Matheus Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | Trabalho remoto e o futuro do trabalho. | Bitencourt, João Vithor Galdino | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2024 | Tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro. | Santos, Andressa Souza Silva dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2021 | Violação sexual mediante fraude: caso João de Deus | Souza, Suelene Correia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
19-Nov-2022 | Violações aos direitos humanos: mulheres revitimizadas por agentes públicos | Silva, Nathália Nabate Martins da | Trabalho de Conclusão de Curso |