PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Tratamento da pornografia de vingança pelo ordenamento jurídico brasileiro.
Autor(es): Santos, Andressa Souza Silva dos
Primeiro Orientador: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee1: Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2: Calaça, Gabriela Pugliesi Furtado
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar a questão da pornografia de vingança, investigando os motivos por trás desse comportamento, os direitos violados das vítimas, como a imagem, a honra, a privacidade e a intimidade, e as consequências legais atualmente em vigor, além das formas de punição para os perpetradores dessa prática. A pornografia de vingança envolve a divulgação de fotos e vídeos íntimos sem o consentimento da vítima, com o objetivo de causar danos tanto sociais quanto psicológicos. Geralmente, isso ocorre após o término de um relacionamento, quando um dos parceiros, insatisfeito com o fim da relação, busca humilhar o outro compartilhando material íntimo online. Este termo não se limita apenas ao compartilhamento não consensual de fotos, mas também abrange situações como gravações clandestinas e invasão de privacidade por hackers. Com o aumento do uso da internet na sociedade, tornou-se mais comum que as pessoas compartilhem conteúdo entre si através das redes sociais, o que facilita ainda mais a exposição das vítimas.
Abstract: El presente trabajo tiene como objetivo abordar la cuestión de la pornografía de venganza, investigando los motivos a tráves de este comportamiento, los derechos violados de las víctimas, como la imagen, el honor, la privacidad y la intimidad, y las consecuencias legales actualmente en vigor, además de las formas de castigo para los perpetradores de esta práctica. La pornografía de venganza implica la divulgación de fotos y videos íntimos sin el consentimiento de la víctima, con el objetivo de causar daños tanto sociales como psicológicos. Generalmente, esto ocurre después del fin de una relación, cuando uno de los cónyuge, insatisfecho con el fin de la relación, busca humillar al otro enviando material íntimo on line. Este término no se limita solo al compartir no consensual de fotos, sino que también abarca situaciones como grabaciones clandestinas e invasión de privacidad por parte de hackers. Con el aumento del uso de internet en la sociedad, se ha vuelto más común que las personas compartan contenido entre sí a través de las redes sociales, lo que facilita aún más la exposición de las víctimas.
Palavras-chave: Imagem. Internet.
Privacidade. Intimidade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7602
Data do documento: 15-Mai-2024
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