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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 20-Mai-2023 | Aborto resultado de estupro ou ato infracional análogo ao estupro de vulnerável: um estudo comparativo de sobreposição de juízos de valores dos tribunais de segunda instância | Kobayashi, Claudia Castelo Branco Artiaga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | O acesso ao aborto legal no Brasil sob a perspectiva da jurisprudência atual | Freitas, Rayssa Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Ações constitucionais: uma evolução histórica | Remy, Marina Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Administração pública, compliance e nova lei de licitações | Santos, Vitória Carolina Veras dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2024 | ALÉM DAS QUATRO PAREDES EXPLORANDO O IMPACTO DO DIREITO À MORADIA NA SOBREVIVÊNCIA DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA | Costa, Clara Coriolano da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2024 | Alienação parental e sua relação com a guarda compartilhada | Santos, Maria Gabryela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2021 | Alterações na legislação penal: pontos mais relevantes | Ribeiro, Ana Vitória de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Análise da (in) constitucionalidade do fundamento da garantia da ordem pública na prisão preventiva | Matos, Natasha Ohana Manso de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2023 | Análise jurídica: plataformas digitais promovem a um só tempo monetização, culpabilização e pornografia de vingança | Pinheiro, Geovanna Ferreira Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | APAC: função e eficácia na ressocialização do indivíduo | Silva, Alexandre Messias da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal Brasileiro | Fonseca, Maria Fernanda Tormim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Aposentadoria especial e as principais mudanças após EC 103/2019 | Oliveira, Ana Karlla Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2022 | O aumento da violência doméstica em tempos de pandemia | Costa, Lillian Fernanda de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2023 | Benefício de prestação continuada (BPC): a problemática da comprovação de hipossuficiência no que tange a renda mínima exigida | Magalhâes, Luana Stéphany Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Uma breve comparação entre ficção e realidade: O Conto da Aia, a negligência aos direitos das mulheres no Brasil | Barbosa, Cecília da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | O constante aumento da alíquota de impostos e limitação ao poder de tributar: uma análise dos últimos cinco anos no Estado de Goiás | Cardoso, Lucas Emanuel Pinheiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Crimes virtuais e os limites da liberdade de expressão | Soares, Luana Karen Gomes Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A cultura do encarceramento massivo: o retrato da seletividade penal no Brasil | Oliveira, Lais de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2022 | Desobediência civil nas periferias | Pitanga, Amanda Sena Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Desrespeito a princípios constitucionais em concursos públicos de carreiras policiais | Castro, Lucas Macedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
