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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5636
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal Brasileiro |
Título(s) alternativo(s): | The theory of deliberate blindness's Application in Brazilian Law |
Autor(es): | Fonseca, Maria Fernanda Tormim |
Primeiro Orientador: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Cláudia Luiz |
metadata.dc.contributor.referee2: | Takeda, Tatiana de Oliveira |
Resumo: | A teoria da cegueira deliberada, de origem inglesa, visava uma análise tangencial ao conceito de dolo do agente, em casos que, ignorando deliberadamente fatos típicos da conduta. A teoria ao longo das décadas ultrapassou as margens do direito anglo saxônico e enraizou-se em diversos ordenamentos jurídicos, como o Espanhol e o Americano. Não havendo, entretanto, consenso em teses, doutrinas e julgados. A presente pesquisa teve por objetivo o estudo da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. As normas jurídicas brasileiras em sua vigência são consumadas por alternâncias e divergências que apresentam categórica constância. Mesmo que o ordenamento brasileiro siga uma linha de civil law, a implementação de jurisprudências e a adição de ementas são vistas com mais contumácia. Parte disso provém de ideias originárias em conceitos, teorias e princípios. Careceu então uma profundidade de estudo acerca da compatibilidade da teoria juntamente ao ordenamento jurídico brasileiro. A jurisprudência, no entanto, já trabalhou a ideia da teoria e a inserção do dolo normativo na tipificação da conduta dos agentes, existindo sentenças fundamentadas nesse viés. Deste modo, em linhas gerais, a metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas, renomadas e além de fontes como a legislação, jurisprudências e artigos científicos correlatos ao tema em comento |
Abstract: | The theory of deliberate blindness, of English origin, aims at a tangential analysis of the agent's deceitful concept, in cases that, deliberately ignoring typical facts of conduct. The theory over the decades surpassed the margins of Anglo-Saxon law and took root in different legal systems, such as Spanish and American. There is, however, no consensus on theses, doctrines and judgments. This research aims to study the application of the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system. The Brazilian legal norms in force are consummated by alternations and divergences that present categorical constancy. Even if the Brazilian legal system follows a line of civil law, the implementation of jurisprudence and the addition of menus are seen more contumacy. Some of this comes from ideas originating in concepts, theories and principles. Therefore, there is a lack of depth of study about the compatibility of the theory with the Brazilian legal system. Jurisprudence, however, already works with the idea of theory and the insertion of normative deceit in the typification of the conduct of agents, with judgments based on this bias. Thus, in general terms, the methodology used was a bibliographic review based on the analysis of specialized doctrines, renowned and in addition to sources such as legislation, jurisprudence and scientific articles related to the subject under discussion. |
Palavras-chave: | Teoria da cegueira deliberada Dolo Direito brasileiro |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5636 |
Data do documento: | 3-Jun-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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