PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorFonseca, Maria Fernanda Tormimpt_BR
dc.date.accessioned2023-06-16T23:22:30Z-
dc.date.available2023-06-16T23:22:30Z-
dc.date.issued2023-06-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5636-
dc.description.abstractThe theory of deliberate blindness, of English origin, aims at a tangential analysis of the agent's deceitful concept, in cases that, deliberately ignoring typical facts of conduct. The theory over the decades surpassed the margins of Anglo-Saxon law and took root in different legal systems, such as Spanish and American. There is, however, no consensus on theses, doctrines and judgments. This research aims to study the application of the theory of deliberate blindness in the Brazilian legal system. The Brazilian legal norms in force are consummated by alternations and divergences that present categorical constancy. Even if the Brazilian legal system follows a line of civil law, the implementation of jurisprudence and the addition of menus are seen more contumacy. Some of this comes from ideas originating in concepts, theories and principles. Therefore, there is a lack of depth of study about the compatibility of the theory with the Brazilian legal system. Jurisprudence, however, already works with the idea of theory and the insertion of normative deceit in the typification of the conduct of agents, with judgments based on this bias. Thus, in general terms, the methodology used was a bibliographic review based on the analysis of specialized doctrines, renowned and in addition to sources such as legislation, jurisprudence and scientific articles related to the subject under discussion.pt_BR
dc.description.sponsorshipNão recebi financiamentopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTeoria da cegueira deliberadapt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectDireito brasileiropt_BR
dc.titleAplicação da teoria da cegueira deliberada no Direito Penal Brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe theory of deliberate blindness's Application in Brazilian Lawpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0003-2886-1040pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee1Lourenço, Cláudia Luizpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8051369420213095pt_BR
dc.contributor.referee2Takeda, Tatiana de Oliveirapt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3482722999354667pt_BR
dc.description.resumoA teoria da cegueira deliberada, de origem inglesa, visava uma análise tangencial ao conceito de dolo do agente, em casos que, ignorando deliberadamente fatos típicos da conduta. A teoria ao longo das décadas ultrapassou as margens do direito anglo saxônico e enraizou-se em diversos ordenamentos jurídicos, como o Espanhol e o Americano. Não havendo, entretanto, consenso em teses, doutrinas e julgados. A presente pesquisa teve por objetivo o estudo da aplicação da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro. As normas jurídicas brasileiras em sua vigência são consumadas por alternâncias e divergências que apresentam categórica constância. Mesmo que o ordenamento brasileiro siga uma linha de civil law, a implementação de jurisprudências e a adição de ementas são vistas com mais contumácia. Parte disso provém de ideias originárias em conceitos, teorias e princípios. Careceu então uma profundidade de estudo acerca da compatibilidade da teoria juntamente ao ordenamento jurídico brasileiro. A jurisprudência, no entanto, já trabalhou a ideia da teoria e a inserção do dolo normativo na tipificação da conduta dos agentes, existindo sentenças fundamentadas nesse viés. Deste modo, em linhas gerais, a metodologia utilizada foi à revisão bibliográfica pautada na análise de doutrinas especializadas, renomadas e além de fontes como a legislação, jurisprudências e artigos científicos correlatos ao tema em comentopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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