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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 2-Dez-2020 | O aborto frente ao direito a vida: uma análise sob a ótica da moral e do direito | Pacheco Júnior, Jaci Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | O abuso de autoridade na abordagem policial as mudanças da nova lei de abuso de autoridade | Sousa, Daniel Yuri Rabelo De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Acordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambiente | Barros, Julia Isabela Gomides | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A admissibilidade de quotas preferenciais sem direito a voto no Código Civil de 2002 | Correia, Laura Antunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2022 | Adoção homoafetiva uma nova concepção de família no século XXI | Sousa, Joao Pedro Velasco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2020 | Adoção por casais homoafetivos e seu avanço jurídico | Alarcão, Lara Cartocci | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2025 | Alienação parental e as consequências psicológicas para a criança e ao adolescente | Gomes, Renato Macedo Vilela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A ampliação do acesso à esterilização cirúrgica: uma análise jurídica e social comparativa entre a Lei 14.443/2022 e a Lei 9.263/1996 | Lourenço, Anna Luísa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Analfabetismo digital e as dificuldades encontradas no acesso à justiça brasileira | Andrade, Laura Riccioppo Costa De Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Nov-2020 | Análise da efetividade das políticas públicas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil | Araújo, Juliana Ponce de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2022 | Análise das peculiaridades inerentes à impenhorabilidade presente no bem de família obrigatório | Baia, Jessycka Paulla Alencar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Análise de viabilidade jurídica-financeira na constituição de holding rural pelo produtor de pequeno, médio e grande porte | Santino, Andressa dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Nov-2024 | Análise econômica do direito programas de incentivos fiscais em Goiás: fomentar, produzir e Prógoiás | Lellis, Ana Eduarda de Villa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | Animais domésticos enquanto bens e sujeitos de direito | Silva, Thaynara Núbia Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Nov-2024 | A aplicação das normas trabalhistas no futebol | Campos, Danilo Alencastro Veiga Roriz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | Os aspectos contraditórios da obrigatoriedade do voto no Brasil | Machado, Luiz Humberto Thomazelli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Aspectos históricos do teletrabalho: desenvolvimento e evolução normativa no Brasil e o direito à desconexão | Brito, Willian da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2026 | O ativismo jurídico frente às omissões do legislativo em matéria de preservação ambiental: uma análise a partir da ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 63 | Soares, Daniel Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2025 | O combate à revitimização de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual | Silva, Giovana Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | Comercialização de loot box legalidade dentro da legislação brasileira | Valadão, Felipe Curado Brom | Trabalho de Conclusão de Curso |
