PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A aplicação das normas trabalhistas no futebol
Autor(es): Campos, Danilo Alencastro Veiga Roriz
Primeiro Orientador: Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Isac Cardoso das
Resumo: Este artigo analisa a aplicação das normas trabalhistas no contexto do futebol brasileiro, especialmente à luz da promulgação da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). A pesquisa discute as principais diferenças em relação à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), abordando aspectos cruciais como a forma e a duração dos contratos, as condições de rescisão, e os direitos dos atletas em formação. O artigo destaca tanto os benefícios quanto as desvantagens das novas diretrizes legais, refletindo sobre suas implicações para a proteção dos direitos dos trabalhadores e para o desenvolvimento sustentável da profissão no esporte. Através de uma revisão crítica da literatura e da legislação vigente, busca- se fornecer uma compreensão abrangente da dinâmica entre as normas trabalhistas e o universo do futebol, contribuindo para um debate mais amplo sobre o papel do esporte na economia e na sociedade brasileira.
Palavras-chave: Normas trabalhistas
Lei geral do esporte
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8260
Data do documento: 12-Nov-2024
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