Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Animais domésticos enquanto bens e sujeitos de direito
Autor(es):	Silva, Thaynara Núbia Santos
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Corrêa, Edwiges Conceição Carvalho
Resumo:	Levando em consideração a situação em relação aos animais não humanos na sociedade brasileira, a legislação é bastante insatisfatória e incapaz de apresentar recursos que serão seguidos, para que seja válida a proteção dos animais. O presente estudo irá de apontar a importância com o respeito aos animais e a desclassificação do animal como objeto, para que assim ele passe a ser visto e tratado como sujeito de direito. Passando haver uma criação de tutela jurídica específica para os animais, na qual se baseia em três pontos, sendo eles a necessidade de positivação de direitos fundamentais, o fim de buscar e embasar uma proteção digna e séria aos animais e de cessar a desídia com o qual o ordenamento jurídico brasileiro e o Poder Público nos dias que decorrem procedem com relação a esses seres, tendo com intuito a qualidade de vida melhor aos animais e punindo os que lhe causam sofrimento.
Palavras-chave:	Maus-tratos animais Sujeito de direito
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5108
Data do documento:	25-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.