PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Thaynara Núbia Santospt_BR
dc.date.accessioned2022-12-17T13:05:46Z-
dc.date.available2022-12-17T13:05:46Z-
dc.date.issued2022-11-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5108-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectMaus-tratos animaispt_BR
dc.subjectSujeito de direitopt_BR
dc.titleAnimais domésticos enquanto bens e sujeitos de direitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Corrêa, Edwiges Conceição Carvalhopt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8128417861243933pt_BR
dc.description.resumoLevando em consideração a situação em relação aos animais não humanos na sociedade brasileira, a legislação é bastante insatisfatória e incapaz de apresentar recursos que serão seguidos, para que seja válida a proteção dos animais. O presente estudo irá de apontar a importância com o respeito aos animais e a desclassificação do animal como objeto, para que assim ele passe a ser visto e tratado como sujeito de direito. Passando haver uma criação de tutela jurídica específica para os animais, na qual se baseia em três pontos, sendo eles a necessidade de positivação de direitos fundamentais, o fim de buscar e embasar uma proteção digna e séria aos animais e de cessar a desídia com o qual o ordenamento jurídico brasileiro e o Poder Público nos dias que decorrem procedem com relação a esses seres, tendo com intuito a qualidade de vida melhor aos animais e punindo os que lhe causam sofrimento.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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