Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise econômica do direito programas de incentivos fiscais em Goiás: fomentar, produzir e Prógoiás
Autor(es):	Lellis, Ana Eduarda de Villa
Primeiro Orientador:	Silva, José Antonio Tietzmann e
metadata.dc.contributor.referee1:	Belle, Helena Beatriz de Moura
Resumo:	Este artigo científico examina a eficácia dos programas de incentivos fiscais no Estado de Goiás, com foco específico nos programas de incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás - “FOMENTAR”, Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - “PRODUZIR” e o Programa de Desenvolvimento Regional – “PRÓGOIÁS”. A análise econômica do direito é utilizada para avaliar como esses programas impactam a economia local, a atratividade para investidores e a geração de empregos. O estudo explora a justificativa econômica para a concessão desses incentivos, analisa o retorno sobre o investimento para o Estado e para as empresas beneficiadas e investiga a eficiência na implementação dos programas. A abordagem metodológica inclui análise de dados econômicos, revisão de literatura especializada, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pertinentes ao tema. Os resultados visam fornecer uma compreensão mais aprofundada do papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento econômico regional, discutir os efeitos colaterais e contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.
Palavras-chave:	Incentivo fiscal Pacto federativo
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8257
Data do documento:	13-Nov-2024
Aparece nas coleções:	TCC Direito

Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.