PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLellis, Ana Eduarda de Villapt_BR
dc.date.accessioned2024-12-11T23:05:27Z-
dc.date.available2024-12-11T23:05:27Z-
dc.date.issued2024-11-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/8257-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncentivo fiscalpt_BR
dc.subjectPacto federativopt_BR
dc.titleAnálise econômica do direito programas de incentivos fiscais em Goiás: fomentar, produzir e Prógoiáspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Silva, José Antonio Tietzmann ept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4585004100005242pt_BR
dc.contributor.referee1Belle, Helena Beatriz de Mourapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4511667673353728pt_BR
dc.description.resumoEste artigo científico examina a eficácia dos programas de incentivos fiscais no Estado de Goiás, com foco específico nos programas de incentivos fiscais de ICMS concedidos pelo Fundo de Participação e Fomento a Industrialização do Estado de Goiás - “FOMENTAR”, Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás - “PRODUZIR” e o Programa de Desenvolvimento Regional – “PRÓGOIÁS”. A análise econômica do direito é utilizada para avaliar como esses programas impactam a economia local, a atratividade para investidores e a geração de empregos. O estudo explora a justificativa econômica para a concessão desses incentivos, analisa o retorno sobre o investimento para o Estado e para as empresas beneficiadas e investiga a eficiência na implementação dos programas. A abordagem metodológica inclui análise de dados econômicos, revisão de literatura especializada, pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, pertinentes ao tema. Os resultados visam fornecer uma compreensão mais aprofundada do papel dos incentivos fiscais no desenvolvimento econômico regional, discutir os efeitos colaterais e contribuir para a formulação de políticas públicas mais eficazes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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