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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
21-Mai-2025	Exceção de pré-executividade: uma ferramenta de eficiência processual	Silva, Debora Kristina	Trabalho de Conclusão de Curso
11-Jun-2025	O papel do registro de imóveis na segurança jurídica das transações patrimoniais	Pereira, Geycianne dos Santos	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	Dolo eventual e culpa consciente em acidentes de trânsito	Oliveira, Giovanna Daniely Alexandrino de	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	A regularização fundiária no brasil: um estudo sobre as modalidades na lei nº 13.465/17	Arantes, Matheus Henrique da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	O abandono paterno e suas consequências na esfera jurídica	Magalhaes, Talita Martins	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	O reconhecimento do princípio da insignificância ao réu reincidente	Siqueira, Thayssa de Andrade	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	O direito das pessoas transgêneros na sociedade civil organizada	Cardoso, Nicole Machado	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	O papel do direito na proteção ambiental e na responsabilidade civil e penal	Carneiro, Pedro Malheiros Alvarenga	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Tráfico de pessoas: consequências no ordenamento jurídico brasileiro	Veloso, Mateus Corrêa	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mai-2025	Defensoria pública como alicerce fundamental de acesso à justiça dos grupos vulneráveis	Vargas, Heloísa Tavares	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2025	Estelionato e vazamento de dados: a interseção entre crime digital e proteção da privacidade	Araújo, Natalia Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025	A superlotação e os direitos humanos: violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro	Silva, Matheus Costa e	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025	Contratos imobiliários: inadimplemento e os mecanismos para o cumprimento compulsório das obrigações	Moura, Mario Augusto Fernandes de	Trabalho de Conclusão de Curso
29-Mai-2025	Projeto familiar em foco: uma iniciativa não-processual no judiciário para resolver conflitos	Martins, Marina Dourado	Trabalho de Conclusão de Curso
28-Mar-2025	A influência da educação na aplicação das medidas sócioeducativas	Machado, Maria Fernanda Godinho	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025	Feminicídio : análise das causas e consequências políticas de prevenção	Silva, Luciana de Sousa	Trabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2025	O ativismo judicial e a soberania popular: atuação dos tribunais superiores no regime democrático de direito	Silva, Lucelliny Oliveira da	Trabalho de Conclusão de Curso
30-Mai-2025	Organizações criminosas dentro do sistema penitenciário	Campos, Gabriel Rodrigues	Trabalho de Conclusão de Curso
27-Mai-2025	A regularização da internet e dos aplicativos digitais e como eles afetam a saúde mental das pessoas	Amorim, Enzzo Lucca da Mata	Trabalho de Conclusão de Curso
22-Mai-2025	A violência contra o idoso no ambiente familiar: impactos e desafions para a proteção dos direitos dos idosos	Silva, Edson da Costa	Trabalho de Conclusão de Curso