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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9045| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | O ABANDONO PATERNO E SUAS CONSEQUÊNCIAS NA ESFERA JURIDICA |
| Autor(es): | Magalhaes, Talita Martins |
| Primeiro Orientador: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Dunck, Goiacy Campos dos Santos |
| Resumo: | O objetivo deste artigo é analisar as consequências da negligência paterna e suas consequências na esfera jurídica, demonstrando a importância do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, ao se tratar de um tema relacionado à familia e à sociedade. Através de pesquisa bibliográfica e do método dedutivo, o presente artigo foi dividido em três seções. Primeiramente, foi abordada a relação de proteção e cuidado do menor preceituada na Constituição Federal, discorrendo sobre a importância dos princípios constitucionais para o desenvolvimento e resguardo da saude moral do infanto juvenil. Sucessivamente, na segunda seção, abordou-se o direito da familia em relação à filiação bem como as principais consequências oriundas dos danos causados pelo abandono afetivo. Por fim, foi analisada a função social da indenização do abandono afetivo como fator de reparação, compensação e punição da vítima para com o agente causador do dano. Palavras-Chaves: Abandono afetivo; Consequências; Responsabilidade civil; Dignidade Humana; |
| Abstract: | ABSTRACT: The objective of this article is to analyze the consequences of paternal negligence and its repercussions in the legal sphere, demonstrating the importance of the Principle of Human Dignity when addressing a topic related to family and society. Through bibliographic research and the deductive method, this article is divided into three sections. Firstly, the relationship of protection and care for the child as enshrined in the Federal Constitution is addressed, discussing the importance of constitutional principles for the development and safeguarding of the moral well-being of children and adolescents. Subsequently, the second section explores family law in relation to parentage, as well as the main consequences arising from the harm caused by emotional abandonment. Finally, the social function of compensation for emotional abandonment is analyzed as a means of reparation, compensation, and punishment of the victim toward the perpetrator of the damage. |
| Palavras-chave: | Palavras-Chaves: Abandono afetivo; Consequências; Responsabilidade civil; Dignidade Humana; |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
| Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
| metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9045 |
| Data do documento: | 29-Mai-2025 |
| Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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