PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A superlotação e os direitos humanos: violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiro
Autor(es): Silva, Matheus Costa e
Primeiro Orientador: Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
metadata.dc.contributor.referee1: Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santana
Resumo: Este trabalho aborda as causas e consequências desse fenômeno, destacando os impactos da superlotação nas condições de vida dos detentos e o desrespeito aos direitos fundamentais, como saúde, segurança e dignidade. O sistema penitenciário brasileiro enfrenta um grave problema de superlotação, com as prisões operando acima de sua capacidade, o que resulta em condições desumanas de encarceramento. A superlotação é um dos principais fatores que contribuem para a violação sistemática dos direitos humanos no país, afetando a dignidade dos presos e comprometendo sua integridade física e psicológica. A reflexão sobre a responsabilidade do Estado em garantir o cumprimento das penas de forma humana e ressocializadora é fundamental, considerando os direitos assegurados pela Constituição Brasileira e pelos tratados internacionais. A análise busca, portanto, compreender a relação entre a superlotação carcerária e a violação dos direitos humanos, propondo um olhar crítico sobre o sistema penal brasileiro e suas falhas estruturais e políticas.
Abstract: This paper addresses the causes and consequences of this phenomenon, highlighting the impacts of overcrowding on the living conditions of inmates and the disrespect for fundamental rights, such as health, security, and dignity. The Brazilian penitentiary system faces a serious overcrowding issue, with prisons operating beyond their capacity, resulting in inhumane conditions of incarceration. Overcrowding is one of the main factors contributing to the systematic violation of human rights in the country, affecting the dignity of prisoners and compromising their physical and psychological integrity. Reflecting on the state's responsibility to ensure the humane and rehabilitative execution of sentences is essential, considering the rights guaranteed by the Brazilian Constitution and international treaties. The analysis, therefore, seeks to understand the relationship between prison overcrowding and the violation of human rights, proposing a critical perspective on the Brazilian penal system and its structural and policy flaws.
Palavras-chave: Superlotação. Direitos Humanos. Dignidade Humana.
Overcrowding. Human Rights. Human Dignity.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9036
Data do documento: 22-Mai-2025
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