PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva, Matheus Costa ept_BR
dc.date.accessioned2025-06-19T06:30:49Z-
dc.date.available2025-06-19T06:30:49Z-
dc.date.issued2025-05-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/9036-
dc.description.abstractThis paper addresses the causes and consequences of this phenomenon, highlighting the impacts of overcrowding on the living conditions of inmates and the disrespect for fundamental rights, such as health, security, and dignity. The Brazilian penitentiary system faces a serious overcrowding issue, with prisons operating beyond their capacity, resulting in inhumane conditions of incarceration. Overcrowding is one of the main factors contributing to the systematic violation of human rights in the country, affecting the dignity of prisoners and compromising their physical and psychological integrity. Reflecting on the state's responsibility to ensure the humane and rehabilitative execution of sentences is essential, considering the rights guaranteed by the Brazilian Constitution and international treaties. The analysis, therefore, seeks to understand the relationship between prison overcrowding and the violation of human rights, proposing a critical perspective on the Brazilian penal system and its structural and policy flaws.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSuperlotação. Direitos Humanos. Dignidade Humana.pt_BR
dc.subjectOvercrowding. Human Rights. Human Dignity.pt_BR
dc.titleA superlotação e os direitos humanos: violação dos direitos humanos no sistema penitenciário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.contributor.referee1Curvo, Silvia Maria Gonçalves Santos de Lacerda Santanapt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5596905238327400pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho aborda as causas e consequências desse fenômeno, destacando os impactos da superlotação nas condições de vida dos detentos e o desrespeito aos direitos fundamentais, como saúde, segurança e dignidade. O sistema penitenciário brasileiro enfrenta um grave problema de superlotação, com as prisões operando acima de sua capacidade, o que resulta em condições desumanas de encarceramento. A superlotação é um dos principais fatores que contribuem para a violação sistemática dos direitos humanos no país, afetando a dignidade dos presos e comprometendo sua integridade física e psicológica. A reflexão sobre a responsabilidade do Estado em garantir o cumprimento das penas de forma humana e ressocializadora é fundamental, considerando os direitos assegurados pela Constituição Brasileira e pelos tratados internacionais. A análise busca, portanto, compreender a relação entre a superlotação carcerária e a violação dos direitos humanos, propondo um olhar crítico sobre o sistema penal brasileiro e suas falhas estruturais e políticas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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