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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
17-Mai-2023	Inteligência artificial, big data e democracia: o caso Cambridge Analytica e a regulação de novas tecnologias no ordenamento jurídico brasileiro	Teixeira, Isabela Vieira	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Mai-2023	Liberdade de expressão nas mídias digitais e veículos de comunicação	Franco, Victor Lacerda Camozzi	Trabalho de Conclusão de Curso
17-Jun-2023	O direito a indenização por abandono afetivo da criança e do adolescente	Carvalho, Isadora Coelho	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Planejamento sucessório através da holding familiar	Melo, Gustavo Henrich Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Judicialização da saúde: uma análise do ativismo judicial e da mediação nesse âmbito	Vieira, Andriely Godoi	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	Responsabilidade civil dos influenciadores digitais	Silva, Ana Maria Aires da	Trabalho de Conclusão de Curso
7-Jun-2023	Reprodução assistida post mortem e seus impactos no direito sucessório	Rosa, Amanda Silveira	Trabalho de Conclusão de Curso
31-Mai-2023	A guerra às drogas e o encarceramento de mulheres	Fleury, Kênya Borges	Trabalho de Conclusão de Curso
15-Mai-2023	O arquivamento do inquérito policial por indícios insuficientes de autoria nos crimes de homicídio no Estado de Goiás	Frazão, Letícia Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	Direito do consumidor nas compras pela internet	Silva, Carlos Eduardo Addes da	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurança	Nascimento, Samuel da Silva	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	A iniciativa popular como meio de enfrentamento à crise representativa na democracia brasileira	Machado, Emanuelle Pereira	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	Paternidade socioafetiva, no ordenamento jurídico brasileiro: obrigação alimentar	Cunha, Carolina Gonçalves	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	A tutela dos animais à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Carvalho, Giovanna Bello Moraes	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	A atuação do Ministério Público no combate aos crimes cibernéticos	Takahashi, Victor Shin Iti Monteiro	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	Acordo de não persecução penal: uma análise crítica à luz do ordenamento jurídico brasileiro	Oliveira, Júlia Vaz Mendes de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	O trabalho infantil no Nordeste do Brasil e suas consequências na área da educação	Souza, Alessandra Costa de	Trabalho de Conclusão de Curso
26-Mai-2023	Vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual	Silva, Karoline Dias da	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2023	Fraude à execução na seara trabalhista: como defender-se e garantir os direitos do credor	Souza, Vítor Araújo de	Trabalho de Conclusão de Curso
25-Mai-2023	Teletrabalho e a importância da aplicação do direito nas diversas modalidades de trabalho virtual	Sousa, Pedro Lucas Silva de	Trabalho de Conclusão de Curso