Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Judicialização da saúde: uma análise do ativismo judicial e da mediação nesse âmbito
Autor(es):	Vieira, Andriely Godoi
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo de
Resumo:	O trabalho em epígrafe se destina a estudar a judicialização da saúde, sob a ótica do ativismo judicial e da mediação na solução de tais conflitos. Os principais objetivos foram analisar o contexto histórico do direito a saúde no Brasil e o seu aspecto de direito fundamental, verificar os impactos do ativismo judicial na judicialização da saúde e, por fim, averiguar a contribuição dos meios alternativos de solução de conflitos nas demandas relativas à saúde. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo de pesquisa, recorrendo a pesquisas bibliográficas e análise de alguns julgados. No que se refere ao avanço do direito a saúde no Brasil pode-se constatar não apenas o avanço legislativo como também a influência de tratados internacionais. Quanto ao ativismo judicial, encontra-se divergências entre as duas correntes, havendo críticas e aspectos positivos sobre tal tema. No que se refere aos métodos alternativos de solução de conflitos, observa-se inovações e ampliação da sua utilização dentro de tais demandas.
Palavras-chave:	Judicialização da saúde Direito fundamental Ativismo judicial Administração pública Mediação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6396
Data do documento:	31-Mai-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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