PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorVieira, Andriely Godoipt_BR
dc.date.accessioned2023-08-14T23:01:50Z-
dc.date.available2023-08-14T23:01:50Z-
dc.date.issued2023-05-31-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6396-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJudicialização da saúdept_BR
dc.subjectDireito fundamental-
dc.subjectAtivismo judicial-
dc.subjectAdministração pública-
dc.subjectMediação-
dc.titleJudicialização da saúde: uma análise do ativismo judicial e da mediação nesse âmbitopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-5664-1021pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Carvalho, Marina Rúbia Mendonça Lôbo dept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2908066702361174pt_BR
dc.description.resumoO trabalho em epígrafe se destina a estudar a judicialização da saúde, sob a ótica do ativismo judicial e da mediação na solução de tais conflitos. Os principais objetivos foram analisar o contexto histórico do direito a saúde no Brasil e o seu aspecto de direito fundamental, verificar os impactos do ativismo judicial na judicialização da saúde e, por fim, averiguar a contribuição dos meios alternativos de solução de conflitos nas demandas relativas à saúde. Para tanto, utiliza-se o método hipotético-dedutivo de pesquisa, recorrendo a pesquisas bibliográficas e análise de alguns julgados. No que se refere ao avanço do direito a saúde no Brasil pode-se constatar não apenas o avanço legislativo como também a influência de tratados internacionais. Quanto ao ativismo judicial, encontra-se divergências entre as duas correntes, havendo críticas e aspectos positivos sobre tal tema. No que se refere aos métodos alternativos de solução de conflitos, observa-se inovações e ampliação da sua utilização dentro de tais demandas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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