Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Reprodução assistida post mortem e seus impactos no direito sucessório
Autor(es):	Rosa, Amanda Silveira
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Dunck, Ernesto Martim Schönholzer
Resumo:	O presente trabalho possui como tema central o estudo a respeito da possibilidade de realização de reprodução assistida póstuma pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente e seus impactos no direito sucessório. Para tanto, fez-se uso da investigação qualitativa, seguindo o método dedutivo de pesquisa. Como resultados, obteve-se a constatação da possibilidade de realização da técnica com uso de embriões criopreservados, tendo em vista o direito constitucional ao planejamento familiar. Para além, foi possível inferir também o reconhecimento do vínculo de filiação entre o de cujus e seu filho póstumo, nos termos da lei, e a possibilidade de realização do procedimento de reprodução assistida póstuma mediante manifestação de vontade feita em vida, por meio de assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Por fim, concluiu-se pela validade da qualificação do filho póstumo como herdeiro legítimo da sucessão, devendo haver normatização legal quanto ao prazo prescricional para buscar seu direito à herança.
Palavras-chave:	Reprodução assistida Embriões criopreservados Direito sucessório
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6394
Data do documento:	7-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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