PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorRosa, Amanda Silveirapt_BR
dc.date.accessioned2023-08-14T22:23:58Z-
dc.date.available2023-08-14T22:23:58Z-
dc.date.issued2023-06-07-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6394-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReprodução assistidapt_BR
dc.subjectEmbriões criopreservados-
dc.subjectDireito sucessório-
dc.titleReprodução assistida post mortem e seus impactos no direito sucessóriopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Bragapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3853487669775275pt_BR
dc.contributor.referee1Dunck, Ernesto Martim Schönholzerpt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3236756229542657pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho possui como tema central o estudo a respeito da possibilidade de realização de reprodução assistida póstuma pelo cônjuge ou companheiro sobrevivente e seus impactos no direito sucessório. Para tanto, fez-se uso da investigação qualitativa, seguindo o método dedutivo de pesquisa. Como resultados, obteve-se a constatação da possibilidade de realização da técnica com uso de embriões criopreservados, tendo em vista o direito constitucional ao planejamento familiar. Para além, foi possível inferir também o reconhecimento do vínculo de filiação entre o de cujus e seu filho póstumo, nos termos da lei, e a possibilidade de realização do procedimento de reprodução assistida póstuma mediante manifestação de vontade feita em vida, por meio de assinatura do termo de consentimento livre e esclarecido. Por fim, concluiu-se pela validade da qualificação do filho póstumo como herdeiro legítimo da sucessão, devendo haver normatização legal quanto ao prazo prescricional para buscar seu direito à herança.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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