Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O direito a indenização por abandono afetivo da criança e do adolescente
Autor(es):	Carvalho, Isadora Coelho
Primeiro Orientador:	Gifford, Millene Baldy de Sant'Anna Braga
metadata.dc.contributor.referee1:	Borges, Fernanda da Silva
Resumo:	O presente trabalho vem tratar da responsabilidade civil aplicada no Direito de Família, tratando de demonstrar a possibilidade de indenização nos casos em que se configura o abandono afetivo da criança e do adolescente pelos seus genitores. Primeiro, faz-se necessário falar acerca da evolução da família, mostrando a importância do afeto dentro do núcleo familiar. Sendo assim, é preciso falar, também, dos princípios que rodeiam o assunto, sendo eles: o princípio da afetividade, o princípio da prioridade absoluta, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio do melhor interesse. No mesmo sentido, aborda os deveres e a responsabilidade dos pais em relação aos filhos. Por fim, mostra-se o direito dos filhos de impetrar com ação de indenização por abandono afetivo em desfavor dos pais, caso os mesmos tenham negligenciado afeto e causado danos à criança e ao adolescente.
Palavras-chave:	Abandono afetivo Responsabilidade civil Dever de indenizar Relação de afetividade
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6398
Data do documento:	17-Jun-2023
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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