PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O arquivamento do inquérito policial por indícios insuficientes de autoria nos crimes de homicídio no Estado de Goiás
Autor(es): Frazão, Letícia Pereira
Primeiro Orientador: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Cláudia Luiz
Resumo: O presente trabalho monográfico se dedica a analisar especialmente três situações que resultam no arquivamento de inquéritos policiais por indícios insuficientes de autoria nos casos de homicídio do estado de Goiás, quais sejam, devido ao lapso temporal; maus antecedentes criminais da vítima; e a periculosidade do autor do crime. Busca verificar as falhas cometidas pela polícia investigativa, especialmente o vísivel descaso durante as investigações. Ainda, se potencializa uma inércia do Poder Judiciário em pressionar ou desafogar as delegacias de polícia para que dili-gências sejam realizadas em um tempo hábil, a fim de identificar o autor do crime, uma vez que as provas mais importantes são as cautelares, aquelas colhidas em um curto espaço de tempo da data do crime. Realizou-se um levantamento de 06 (seis) casos da 83° Promotoria de Justiça do Estado de Goiás que resultaram no arquivamento do inquérito policial por indícios insuficientes de autoria e assim, foi possível perceber a veracidade das razões discutidas nesse trabalho, salientando-se as falhas nas investigações e de que forma isso reflete na impunidade dos cri-mes.
Palavras-chave: Inquérito policial
Arquivamento
Indícios
Autoria delitiva
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/6388
Data do documento: 15-Mai-2023
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