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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
26-Nov-2022 | Administração pública e seus mecanismos anticorrupção | Paiva, Marcello Alexandre Franco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
24-Nov-2023 | Analfabetismo digital e as dificuldades encontradas no acesso à justiça brasileira | Andrade, Laura Riccioppo Costa De Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | Análise comparada entre as Leis de Proteção de Dados do Brasil e da União Europeia e seus respectivos instrumentos de execução | Balbino, Elisa Friaça | Trabalho de Conclusão de Curso |
21-Nov-2022 | Análise do acordo de não persecução penal (ANPP) sob a óptica do Ministério Público de Goiás: um novo mecanismo eficiente da justiça negocial criminal ou um aumento na sensação de impunidade? | Faquineli, Adriana Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2021 | A aplicação do princípio de bagatela pela autoridade policial | Santos, Amanda Vitória Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
16-Nov-2022 | Democracia estrita: o respeito à liberdade individual no Estado Democrático de Direito | Silva, Jorge Jose da | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | Direito penal, mídia e o direito humano a um juiz natural: a banalização do mal evidenciada nas publicações e nos comentários nas matérias do "MaisGoiás" | Pereira, Maria Eduarda Camargo | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Jun-2023 | Execução penal após decisão condenatória em segundo grau de jurisdição: inconstitucionalidade ou garantia de punibilidade? | Silva, Victória Christina Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
23-Nov-2022 | Fundamentos do periculum libertatis: análise teórico do perigo do agente ao corpo social | Oliveira, Jean Luca Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2022 | Guarda compartilhada: fator inibidor da alienação parental? | Soares, Luiz Fernando Avila de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
26-Mai-2022 | A (in) constitucionalidade da criminalização do usuário de droga: questões da Lei nº 11.343/2006 | Silva, João Victor Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
15-Mai-2024 | Inaplicabilidade da suspensão do processo nos crimes de lavagem de capitais - análise acerca da constitucionalidade do art. 2o., § 2o, da Lei 9.613/98. | Cavalcanti Segundo, Romero Pedrosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | Incidência de crimes sexuais contra pessoas com deficiência | Costa, Ana Gabrielle Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
2-Dez-2022 | A influência da mídia frente as decisões do tribunal do júri: liberdade de imprensa em confronto com as garantias constitucionais | Stippe, Roberta Ferreira Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
30-Mai-2022 | O instituto da culpabilidade na sistemática penal e as hipóteses de exclusão de culpabilidade do agente | Reategui, Mariana Montandon | Trabalho de Conclusão de Curso |
25-Nov-2020 | A Lei Maria da Penha e o acesso à justiça: da necessidade de implementação de políticas públicas de proteção e prevenção da violência contra mulher | Matta, Izabella Abreu da | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2024 | Os limites da soberania dos veredictos no tribunal do júri brasileiro | Bessa, Luanna de Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
8-Jun-2022 | Locações residenciais por plataformas digitais: a atipicidade do modelo contratual e a possibilidade de limitação do negócio jurídico em condomínios edilícios | Gebrim, Giulia Meirelles | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2023 | A memória no Processo Penal Brasileiro: um estudo acerca da falibilidade da prova testemunhal | Tavares, Bruna Braga Mendanha | Trabalho de Conclusão de Curso |