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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5479
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Análise comparada entre as Leis de Proteção de Dados do Brasil e da União Europeia e seus respectivos instrumentos de execução |
Autor(es): | Balbino, Elisa Friaça |
Primeiro Orientador: | Gonzaga, Fausto Mendanha |
metadata.dc.contributor.referee1: | Vieira Junior, Altamir Rodrigues |
Resumo: | Com a evolução tecnológica, a troca e o armazenamento de informações ficou cada vez mais eficaz e ilimitado. Paralelamente, essa evolução trouxe novos desafios no âmbito jurídico, posto que a legislação já não resolvia os atuais conflitos. Nesse sentido, o presente artigo buscou apresentar um panorama geral sobre como foi desenvolvida as normas de conteúdo digital da União Europeia e do Brasil, com ênfase na legislação sobre proteção de dados pessoais, conhecidas como Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, em inglês) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respectivamente, realizando, assim, uma análise comparativa entre os regulamentos mencionados, destacando pontos convergentes e divergentes, ademais, demonstrando os seus instrumentos de aplicação. Outrossim, buscou-se ressaltar a importância da existência de tais dispositivos legais para transformar o mundo virtual em um ambiente seguro e democrático. |
Palavras-chave: | LGPD GDPR |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5479 |
Data do documento: | 18-Nov-2022 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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