PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBalbino, Elisa Friaçapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-22T14:22:14Z-
dc.date.available2022-12-22T14:22:14Z-
dc.date.issued2022-11-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5479-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLGPDpt_BR
dc.subjectGDPRpt_BR
dc.titleAnálise comparada entre as Leis de Proteção de Dados do Brasil e da União Europeia e seus respectivos instrumentos de execuçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gonzaga, Fausto Mendanhapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0868281967579099pt_BR
dc.contributor.referee1Vieira Junior, Altamir Rodriguespt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6213154503612162pt_BR
dc.description.resumoCom a evolução tecnológica, a troca e o armazenamento de informações ficou cada vez mais eficaz e ilimitado. Paralelamente, essa evolução trouxe novos desafios no âmbito jurídico, posto que a legislação já não resolvia os atuais conflitos. Nesse sentido, o presente artigo buscou apresentar um panorama geral sobre como foi desenvolvida as normas de conteúdo digital da União Europeia e do Brasil, com ênfase na legislação sobre proteção de dados pessoais, conhecidas como Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, em inglês) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respectivamente, realizando, assim, uma análise comparativa entre os regulamentos mencionados, destacando pontos convergentes e divergentes, ademais, demonstrando os seus instrumentos de aplicação. Outrossim, buscou-se ressaltar a importância da existência de tais dispositivos legais para transformar o mundo virtual em um ambiente seguro e democrático.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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