Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Análise comparada entre as Leis de Proteção de Dados do Brasil e da União Europeia e seus respectivos instrumentos de execução
Autor(es):	Balbino, Elisa Friaça
Primeiro Orientador:	Gonzaga, Fausto Mendanha
metadata.dc.contributor.referee1:	Vieira Junior, Altamir Rodrigues
Resumo:	Com a evolução tecnológica, a troca e o armazenamento de informações ficou cada vez mais eficaz e ilimitado. Paralelamente, essa evolução trouxe novos desafios no âmbito jurídico, posto que a legislação já não resolvia os atuais conflitos. Nesse sentido, o presente artigo buscou apresentar um panorama geral sobre como foi desenvolvida as normas de conteúdo digital da União Europeia e do Brasil, com ênfase na legislação sobre proteção de dados pessoais, conhecidas como Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (GDPR, em inglês) e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), respectivamente, realizando, assim, uma análise comparativa entre os regulamentos mencionados, destacando pontos convergentes e divergentes, ademais, demonstrando os seus instrumentos de aplicação. Outrossim, buscou-se ressaltar a importância da existência de tais dispositivos legais para transformar o mundo virtual em um ambiente seguro e democrático.
Palavras-chave:	LGPD GDPR
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5479
Data do documento:	18-Nov-2022
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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