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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 29-Nov-2023 | O abuso de autoridade na abordagem policial as mudanças da nova lei de abuso de autoridade | Sousa, Daniel Yuri Rabelo De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Acordo de Escazú: direitos de acesso e participação social como instrumentalização do direito humano ao meio ambiente | Barros, Julia Isabela Gomides | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2022 | Adoção homoafetiva uma nova concepção de família no século XXI | Sousa, Joao Pedro Velasco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A ampliação do acesso à esterilização cirúrgica: uma análise jurídica e social comparativa entre a Lei 14.443/2022 e a Lei 9.263/1996 | Lourenço, Anna Luísa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Analfabetismo digital e as dificuldades encontradas no acesso à justiça brasileira | Andrade, Laura Riccioppo Costa De Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2022 | Análise das peculiaridades inerentes à impenhorabilidade presente no bem de família obrigatório | Baia, Jessycka Paulla Alencar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Análise de viabilidade jurídica-financeira na constituição de holding rural pelo produtor de pequeno, médio e grande porte | Santino, Andressa dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | Animais domésticos enquanto bens e sujeitos de direito | Silva, Thaynara Núbia Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | Aspectos históricos do teletrabalho: desenvolvimento e evolução normativa no Brasil e o direito à desconexão | Brito, Willian da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | Comercialização de loot box legalidade dentro da legislação brasileira | Valadão, Felipe Curado Brom | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dez-2022 | Compliance no Brasil: a importância dos programas de integridade e os desafios observados desde a publicação da Lei nº 12.846/2013 | Dias, Pedro Paulo Magre Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2023 | Compliance: como ferramenta de crescimento nas empresas privadas | Pereira, Rafaella Christina Dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2023 | Contradições e conflitos sociais na luta pela reforma agrária no Brasil: uma análise jurídico-sociológica | Mundim, Nayara Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Convenção 158 da organização internacional do trabalho e a sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro na dispensa arbitrária | Rodrigues Júnior, Clésio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Dez-2022 | Crimes cibernéticos durante a pandemia em Goiás : aumento de casos de estelionato eletrônico | Silva, Beatriz Marques Rodrigues da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Crimes Cibernéticos no Brasil: invasão de dispositivo informático e estelionato virtual | Santos, Bianca Stefany Ribeiro Dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | A criminalização da LGBTfobia na sociedade punitiva | Pires Neto, Lazaro Braz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 23-Nov-2022 | Criptomoedas e o direito penal brasileiro: o processo de regulação dos crimes envolvendo moedas digitais | Nunes, Carla Muriel Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | A demarcação das terras indígenas como forma de conter a exploração ilegal de minerais | Alcantaras, Amanda Karolinne Moreira De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2022 | O desmatamento ilegal: a análise da Lei 9.605/98 | Bastos, Rafael Helou Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
