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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 17-Mai-2022 | A aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial | Costa, Hugo Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Ativismo judicial e neoconstitucionalismo: riscos de judiacialização da política | Ribeiro, Guilherme Batista Souso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Mai-2023 | Blockchain: uso e disseminação no mundo jurídico | Aguiar, Amanda Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Construção de banco de dados genético: análise de DNA como instrumento de provas periciais | Leite, Isadora Rodrigues Tanaka | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2023 | Da (in)eficácia das medidas socioeducativas: (in)efetividade das políticas públicas? | Rodrigues, Jhiovana Chaves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Dez-2020 | O depoimento especial como alternativa de inquirição de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual | Ribeiro, Ana Morais Jorge | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | Os desafios para a manutenção da responsabilidade fiscal do Estado em tempos de pandemia Covid-19 | Oliveira, Jorge Fraga de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Dever de cuidado: causas e consequências do abandono afetivo | Campos, Amanda Duarte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2021 | Direito penal e psicologia: a mente criminosa vista pelos tribunais | Diniz, Gabriela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2021 | Eficácia do procedimento extrajudicial nos casos de alienação parental de bens imóveis no Brasil | Reis, Kainy Lopes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A embriaguez ao volante e suas implicações na legislação de trânsito brasileira: análise das políticas públicas de prevenção | Andrade, Karen Raiana De Morais | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | A equiparação da homofobia e datransfobia ao crime de rascimo: uma ótica dos direitos humanos | Oliveira, Raphaela Aparecida Marciana de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2023 | Estatuto do Desarmamento: uma análise de posse, porte e CACS, correlacionado aos índices de violência no Brasil | Ferreira, Igor Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | Feminicídio no Brasil: uma reflexão do direito penal em seus aspectos preventivos e reeducativos | Soares, Gustavo Mendez | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Jun-2022 | Habeas corpus - ilegalidade nas prisões e ameaças à liberdade de locomoção, segundo o entendimento dos tribunais superiores | Moreira, Silas Ferraz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | A necessidade de uma tributação mais justa no Brasil e que se agrava em tempos de pandemia a intributabilidade do mínimo existencial | Santos, Marques Fabiano Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Os níveis de psicopatia e o tratamento dado ao psicopata no sistema penitenciário | Siqueira, Marília Gabriela Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | Polícia restaurativa: diálogo e consenso na resolução de conflitos | Balby, Juan Del Castro Muniz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | A problematização das audiências de custódia: impunidade ou garantia dos direitos individuais? | Almeida, Felipe Lindemberg dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | A psicopatia forense e a responsabilidade penal do serial killer | França, Taynarah Clara | Trabalho de Conclusão de Curso |
