PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1295
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: POLÍCIA RESTAURATIVA - DIÁLOGO E CONSENSO NA RESOLUÇÃO DE CONLFITOS
Autor(es): Balby, Juan Del Castro Muniz
Primeiro Orientador: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Duarte, Ana Maria de Sousa
Resumo: A atual crise do sistema jurídico-penal brasileiro traz à tona a necessidade de se repensar o paradigma penal vigente. As taxas de reincidência, os elevados índices de encarceramento e os números frequentes da criminalidade, apresentados dia após dia, demonstram a extenuação paulatina do modelo de justiça criminal tradicional e refletem no convívio da sociedade, que parece não estar contemplada com as respostas que o Estado lhes apresenta. Nesse cenário, são urgentes as medidas de resolução de conflitos que atendam às necessidades dos verdadeiros interessados no conflito: a vítima, o ofensor e a comunidade. A justiça restaurativa surge como um novo paradigma de justiça, alternativo ao modelo tradicional. A Resolução nº 2002/12 da Organização das Nações Unidas, recomenda o uso de programas em justiça restaurativa para a resolução de conflitos em matéria criminal. Dessa forma, práticas restaurativas são aplicáveis em vários países e seus resultados indicam a satisfação das partes, obtida através de acordos restaurativos, que representam as suas respostas para o conflito. No Brasil, com o advento da Lei nº 9.099/95, a justiça restaurativa tem sido aplicada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, através da mediação, em delitos de menor potencial ofensivo. Todavia, experiências ao redor do mundo comprovam a possibilidade de aplicação de práticas restaurativas ainda nas delegacias de polícia, com o Delegado(a) como mediador de conflitos. A aplicação da justiça restaurativa nas delegacias de polícia é plenamente possível, e poderá ser vista enquanto medida anterior ao processo penal, visando, portanto, a resolução do conflito de forma menos danosa, participa de acordo restaurativo e a reparação da vítima.
Palavras-chave: Sistema Jurídico-Penal, Resolução de Conflito, Justiça Restaurativa, Autoridade Policial, Delegacia de polícia.
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1295
Data do documento: 3-Dez-2020
Aparece nas coleções:TCC Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Juan Finalizado e Recorrigido.pdf662,9 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.

Ferramentas do administrador