Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Polícia restaurativa: diálogo e consenso na resolução de conflitos
Autor(es):	Balby, Juan Del Castro Muniz
Primeiro Orientador:	Martins, Carmen da Silva
metadata.dc.contributor.referee2:	Duarte, Ana Maria de Sousa
Resumo:	A atual crise do sistema jurídico-penal brasileiro traz à tona a necessidade de se repensar o paradigma penal vigente. As taxas de reincidência, os elevados índices de encarceramento e os números frequentes da criminalidade, apresentados dia após dia, demonstram a extenuação paulatina do modelo de justiça criminal tradicional e refletem no convívio da sociedade, que parece não estar contemplada com as respostas que o Estado lhes apresenta. Nesse cenário, são urgentes as medidas de resolução de conflitos que atendam às necessidades dos verdadeiros interessados no conflito: a vítima, o ofensor e a comunidade. A justiça restaurativa surge como um novo paradigma de justiça, alternativo ao modelo tradicional. A Resolução nº 2002/12 da Organização das Nações Unidas, recomenda o uso de programas em justiça restaurativa para a resolução de conflitos em matéria criminal. Dessa forma, práticas restaurativas são aplicáveis em vários países e seus resultados indicam a satisfação das partes, obtida através de acordos restaurativos, que representam as suas respostas para o conflito. No Brasil, com o advento da Lei nº 9.099/95, a justiça restaurativa tem sido aplicada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, através da mediação, em delitos de menor potencial ofensivo. Todavia, experiências ao redor do mundo comprovam a possibilidade de aplicação de práticas restaurativas ainda nas delegacias de polícia, com o Delegado(a) como mediador de conflitos. A aplicação da justiça restaurativa nas delegacias de polícia é plenamente possível, e poderá ser vista enquanto medida anterior ao processo penal, visando, portanto, a resolução do conflito de forma menos danosa, participa de acordo restaurativo e a reparação da vítima.
Palavras-chave:	Sistema jurídico-penal Resolução de conflitos Justiça restaurativa Autoridade policial
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1295
Data do documento:	3-Dez-2020
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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