PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBalby, Juan Del Castro Muniz-
dc.date.accessioned2020-12-21T20:42:42Z-
dc.date.available2020-12-21T20:42:42Z-
dc.date.issued2020-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1295-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectSistema jurídico-penalpt_BR
dc.subjectResolução de conflitos-
dc.subjectJustiça restaurativa-
dc.subjectAutoridade policial-
dc.titlePolícia restaurativa: diálogo e consenso na resolução de conflitospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Martins, Carmen da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4012194477215388pt_BR
dc.contributor.referee2Duarte, Ana Maria de Sousa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7442631754599055pt_BR
dc.description.resumoA atual crise do sistema jurídico-penal brasileiro traz à tona a necessidade de se repensar o paradigma penal vigente. As taxas de reincidência, os elevados índices de encarceramento e os números frequentes da criminalidade, apresentados dia após dia, demonstram a extenuação paulatina do modelo de justiça criminal tradicional e refletem no convívio da sociedade, que parece não estar contemplada com as respostas que o Estado lhes apresenta. Nesse cenário, são urgentes as medidas de resolução de conflitos que atendam às necessidades dos verdadeiros interessados no conflito: a vítima, o ofensor e a comunidade. A justiça restaurativa surge como um novo paradigma de justiça, alternativo ao modelo tradicional. A Resolução nº 2002/12 da Organização das Nações Unidas, recomenda o uso de programas em justiça restaurativa para a resolução de conflitos em matéria criminal. Dessa forma, práticas restaurativas são aplicáveis em vários países e seus resultados indicam a satisfação das partes, obtida através de acordos restaurativos, que representam as suas respostas para o conflito. No Brasil, com o advento da Lei nº 9.099/95, a justiça restaurativa tem sido aplicada no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, através da mediação, em delitos de menor potencial ofensivo. Todavia, experiências ao redor do mundo comprovam a possibilidade de aplicação de práticas restaurativas ainda nas delegacias de polícia, com o Delegado(a) como mediador de conflitos. A aplicação da justiça restaurativa nas delegacias de polícia é plenamente possível, e poderá ser vista enquanto medida anterior ao processo penal, visando, portanto, a resolução do conflito de forma menos danosa, participa de acordo restaurativo e a reparação da vítima.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito e Relações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.degree.graduationDireito-
dc.degree.levelDelegacia de polícia-
dc.degree.levelGraduação-
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