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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 31-Mai-2021 | Da inconstitucionalidade da nova reforma previdenciária | Silva, Israel Augusto Cardoso da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Os desafios da guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19 | Sagna, Noemi Madeleine | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Nov-2022 | Os desafios da implantação da pena de morte no Brasil | Aquino, Lucas Tome de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Nov-2020 | A desconsideração da personalidade jurídica no Processo Civil | Silveira, João Victor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jun-2024 | Desemprego e discriminação contra pessoas transexuais no Brasil | Rodrigues, Jeferson Vitório | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2021 | Direito do mercado de capitais: estrutura financeira e a responsabilidade civil nos IPOs | Deus, Jônatas Pain de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2022 | Direito dos animais: maus tratos sob a égide da legislação brasileira | Fernandes, Luana Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2024 | Doenças mentais no direito brasileiro: uma análise das implicações legais no âmbito penal | Barroso, Kawanne Vitor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Dos fatores que contribuem com a reincidência de vítimas de crimes contra a mulher ações de prevenção e enfrentamento | Viana, Tiffany Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Nov-2023 | Dumping social o papel do ministério público do trabalho e sua reparação | Pires, Nicolle Rocha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2022 | O efeito das criptomoedas no direito brasileiro | Oliveira Neto, Aluizio Ramos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Os efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no Brasil | Martins, Maria Eduarda Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | A efetividade dos procedimentos administrativos e instrumentos de controle na administração pública | Segatto, Gabriel Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2025 | A eficácia do processo judicial na garantia de imunidade de ITBI na integralização de bens móveis em holdings patrimoniais | Silva, Jairo Alexandre Rodarte e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Escravidão no século XXI: das políticas públicas de erradicação e prevenção do trabalho escravo contemporâneo no Brasil | Martins, Sarah Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Estupro de vulnerável e a ineficácia da pena | Santos, Franklyn Milton Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Evolucão da publicidade jurídica | Meirelles, Fabio Augusto Braz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 22-Nov-2023 | Facções criminosas: estudo acerca de sua atuação e do avanço da criminalidade no Brasil | Oliveira, Gabriela Mariana De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Família ectogenética conforme a legislação brasileira | Oliveira, Cecília Alves De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Mai-2024 | Feminicidio: uma análise do crime de ódio contra mulheres na sociedade contemporânea | Bezerra, Anna Vitória Gomes | Trabalho de Conclusão de Curso |
