PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dumping social o papel do ministério público do trabalho e sua reparação
Autor(es): Pires, Nicolle Rocha
Primeiro Orientador: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee1: Valverde, Isabel Duarte
metadata.dc.contributor.referee2: Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas
Resumo: O presente trabalho analisa a definição de dumping, do seu termo original à sua vertente trabalhista. Busca fazer considerações sobre a competência do Ministério Público do Trabalho sobre o tema. Depois, ana lisa o entendimento jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho do país, em especial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Por fim, analisa as possíveis formas de reparação do dumping social.
Abstract: PUBLIC LABOR MINISTRY AND REGIONAL LABOR COURT OF THE 18th REGION This work discusses the definition of dumping , from its original end to its labor dimension. Search considerations about the juri sdiction of the Ministry of Labor on the issue. Then analyzes the legal understanding of the regionals labor courts of the country, especially of the Regional Labor Court of the 18th Region on the subject . Finally, it analyzes the forms of social dumping r epair.
Palavras-chave: Dumping
MPT
TRT 18ª Região
Reparação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição: PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department: Escola de Direito, Negócios e Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7237
Data do documento: 30-Nov-2023
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