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https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7237
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Dumping social o papel do ministério público do trabalho e sua reparação |
Autor(es): | Pires, Nicolle Rocha |
Primeiro Orientador: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee1: | Valverde, Isabel Duarte |
metadata.dc.contributor.referee2: | Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhas |
Resumo: | O presente trabalho analisa a definição de dumping, do seu termo original à sua vertente trabalhista. Busca fazer considerações sobre a competência do Ministério Público do Trabalho sobre o tema. Depois, ana lisa o entendimento jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho do país, em especial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Por fim, analisa as possíveis formas de reparação do dumping social. |
Abstract: | PUBLIC LABOR MINISTRY AND REGIONAL LABOR COURT OF THE 18th REGION This work discusses the definition of dumping , from its original end to its labor dimension. Search considerations about the juri sdiction of the Ministry of Labor on the issue. Then analyzes the legal understanding of the regionals labor courts of the country, especially of the Regional Labor Court of the 18th Region on the subject . Finally, it analyzes the forms of social dumping r epair. |
Palavras-chave: | Dumping MPT TRT 18ª Região Reparação |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Pontifícia Universidade Católica de Goiás |
Sigla da Instituição: | PUC Goiás |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Direito, Negócios e Comunicação |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7237 |
Data do documento: | 30-Nov-2023 |
Aparece nas coleções: | TCC Direito |
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