PRODUÇÃO ACADÊMICA Repositório Acadêmico da Graduação (RAG) TCC Direito
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dc.creatorPires, Nicolle Rochapt_BR
dc.date.accessioned2023-12-21T13:12:45Z-
dc.date.available2023-12-21T13:12:45Z-
dc.date.issued2023-11-30-
dc.identifier.urihttps://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/7237-
dc.description.abstractPUBLIC LABOR MINISTRY AND REGIONAL LABOR COURT OF THE 18th REGION This work discusses the definition of dumping , from its original end to its labor dimension. Search considerations about the juri sdiction of the Ministry of Labor on the issue. Then analyzes the legal understanding of the regionals labor courts of the country, especially of the Regional Labor Court of the 18th Region on the subject . Finally, it analyzes the forms of social dumping r epair.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherPontifícia Universidade Católica de Goiáspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDumpingpt_BR
dc.subjectMPTpt_BR
dc.subjectTRT 18ª Regiãopt_BR
dc.subjectReparaçãopt_BR
dc.titleDumping social o papel do ministério público do trabalho e sua reparaçãopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee1Valverde, Isabel Duartept_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1657680542865245pt_BR
dc.contributor.referee2Roriz, Míriam Moema de Castro e Silva Machado Mascarenhaspt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6377386596618975pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisa a definição de dumping, do seu termo original à sua vertente trabalhista. Busca fazer considerações sobre a competência do Ministério Público do Trabalho sobre o tema. Depois, ana lisa o entendimento jurisprudencial dos tribunais regionais do trabalho do país, em especial do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. Por fim, analisa as possíveis formas de reparação do dumping social.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentEscola de Direito, Negócios e Comunicaçãopt_BR
dc.publisher.initialsPUC Goiáspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAISpt_BR
dc.degree.graduationDireitopt_BR
dc.degree.levelGraduaçãopt_BR
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