Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Os efeitos pandêmicos da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no Brasil
Autor(es):	Martins, Maria Eduarda Silva
Primeiro Orientador:	Balmaceda, Ysabel del Carmen Barba
metadata.dc.contributor.referee2:	Valverde, Isabel Duarte
Resumo:	O presente artigo científico aborda os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o direito constitucional à educação no Brasil. O estudo vertente visa analisar o direito ao exercício à educação, presente na Constituição Federal, e a desigualdade educacional existente no Brasil, que passou a ser amplificada em razão da pandemia, da Covid-19. É cediço que a Constituição de 1988 prevê a igualdade de direitos e o dever do Estado em oferecer uma educação de qualidade, entrementes, nota-se que a efetivação do direito à educação é frágil, diante da desigualdade estrutural e social vigente no país. Assim, podemos observar que o direito ao exercício da educação não é cumprido com qualidade pelo Estado. Ressaí que o principal alvo de discussão gira em torno da fragilidade do direito á educação no Brasil, e os impactos do (in)acesso a educação na construção da sociedade. Doravante, observa-se que as principais consequências da pandemia sobre a educação são o distanciamento social, a educação a distância, a precariedade de acesso à tecnologia, exclusão/evasão escolar e a desigualdade social. O trabalho estrutura-se em duas sessões, de modo que na primeira serão abordados a educação como direito constitucional garantido, os marcadores sociais de exclusão e, posteriormente será demonstrada a realidade dos estudantes brasileiros diante do (in)acesso a educação durante a pandemia da covid-19. Por sua vez, a segunda sessão irá discorrer sobre os impasses das instituições de ensino pública e privada e as consequências sociais ocasionadas pela pandemia, e por fim será analisada a temática sobre a reconstrução do país pós a crise de saúde humanitária ocasionada pela covid-19. A pesquisa segue a modalidade bibliográfica, tendo como método o dedutivo, e sua natureza é descritiva e explicativa.
Palavras-chave:	Pandemia Direito fundamental Educação
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Sigla da Instituição:	PUC Goiás
metadata.dc.publisher.department:	Escola de Direito e Relações Internacionais
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/1547
Data do documento:	31-Mai-2021
Aparece nas coleções:	TCC Direito

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